Direito Constitucional I - Organização do Estado e dos Poderes - QUESTÕES

Direito Constitucional I - Organização do Estado e dos Poderes

IMPORTANTE: Entrega e assinatura da ata 06/12, 2ª feira, 19h (turno noturno) e 07/12, 3ª feira, 14h (turno vespertino)

1. Assinale V ou F para cada uma das assertivas abaixo, justificando as falsas:

a. ( ) Desde a posse, os deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF.
b. ( ) Desde que o afastamento não ultrapasse 180 dias por sessão legislativa, o senador não perderá o mandato se for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença.
c. ( ) Compete ao Presidente do Senado Federal, em conjunto com o Presidente da Câmara dos Deputados, decidir pela convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência ou interesse público relevante, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação.
d. ( ) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal , autorizar o estado de sítio ou suspender cada uma dessas medidas não é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
e. ( ) Cabe ao Senado Federal o julgamento do presidente da República, por crimes comuns e de responsabilidade.
f. ( ) As medidas provisórias aprovadas sem alteração do seu texto original não são encaminhadas à sanção e promulgação pelo Presidente da República, sendo convertidas em lei e promulgadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
g. ( ) O Presidente da República elaborará lei delegada, em razão da delegação do Congresso Nacional. Havendo extrapolação dos seus limites, resta ao Poder Legislativo suscitar a inconstitucionalidade perante o STF, haja vista não mais possuir competência para sustar ato normativo.
h. ( ) Após a instauração do processo pelo Senado Federal, ficará suspenso de suas funções o Presidente que estiver sendo processado por crime de responsabilidade.
i. ( ) Pode o Presidente da República delegar a Ministro de Estado sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos.
j. ( ) Ao Superior Tribunal de Justiça, entre outras funções, compete julgar, mediante recurso extraordinpario, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

2. Disserte sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça e sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, seu histórico e competência.

Ainda nossas reflexões sobre Federalismo no Brasil:

Textos disponíveis na Base Scielo:

OLIVEIRA, Vanessa Dias de. Interações entre federalismo e políticas sociais. Revista de Sociologia e Política, n. 27, 2006

TAVARES, Alessandra. O federalismo cooperativo da Constituição Federal de 1988

Referências sobre federalismo

Querid@s alun@s de Constitucional:

Abaixo, algumas referências para o paper. Estão na Base Scielo.

Para cruzamentos entre federalismo e movimentos sociais: Lua Nova, n. 76/2009 (tb na biblioteca da UNDB).

Poder judiciário e federalismo; Municipalização da saúde: Lua Nova, n. 78, 2009

Bom, existem diversos artigos interessantes! Basta ter tempo para pesquisar. O meu, infelizmente, acabou! Preciso ir pra UNDB!

Bom trabalho a tod@s!
Ana

Trabalho preparatório para a 1ª avaliação de Direito Constitucional I

Prezados/as alunos/as

Considerando que não vamos ter aula nesta primeira semana de provas, vocês deverão fazer uma análise do texto "Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia", de autoria de Marta Arretche. Vocês deverão sintetizar as ideias da autora, enfatizando quais são os problemas de execução das políticas sociais na República Federativa do Brasil.
Esta atividade será avaliada em 1,0 (um ponto) e deverá ser entregue, IMPRETERIVELMENTE, no dia da prova.
O texto pode ser acessado através do seguinte link: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf

Bom trabalho a todos/as!

Abraços
Ana Paula

Querid@s estudiosos do Direito Constitucional:

Vamos começar nossa disciplina de Direito Constitucional I com a leitura de um artigo científico sobre o federalismo. Este é um conceito fundamental para entender a organização do Estado brasileiro.
Para evitar a fotocópia, disponibilizo uma versão ambientalmente (e economicamente) mais correta: http://books.google.com.br/books?id=kS6DyjPMXQIC&pg=PA137&lpg=PA137&dq=%22federa%C3%A7%C3%A3o,+democracia+e+institui%C3%A7%C3%B5es+pol%C3%ADticas%22&source=bl&ots=RmCw1xsiez&sig=A239nmokBENjI69jjweBJorCB7M&hl=pt-BR&ei=RUVXTN6gIYmruAef4YjOBA&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CAYQ6AEwAA#v=onepage&q=%22federa%C3%A7%C3%A3o%2C%20democracia%20e%20institui%C3%A7%C3%B5es%20pol%C3%ADticas%22&f=false.
Esta leitura é obrigatória!
Um abraço!

Prezados/as alunos/as de MPD:
Para estudar dialética, vamos ler "O Manifesto Comunista". O livro é baratinho, mas pode ser baixado em http://www.culturabrasil.pro.br/zip/manifestocomunista.rtf.
Boa leitura!!!